segunda-feira, 18 de julho de 2016

Demora nos julgamentos de recursos de multa e de transferência de pontos para outro condutor

O DSV, municipal, e o Detran, estadual, vêm trabalhando em conjunto para normalizar o processamento dos formulários. O número de formulários de indicação de condutor em fase de análise e que estão sendo processados no Detran é de aproximadamente 50 mil. Nenhum proprietário de veículo será prejudicado, inclusive aqueles que por ventura residam fora da cidade de São Paulo.

O trabalho conjunto com o Detran também inclui uma nova definição, que está em estudo, sobre o andamento dos processos de suspensão do direito de dirigir referente a tais indicações, bem como do recebimento das respectivas defesas através do correio.

Atualmente, o DSV remete ao Detran a informação com os dados do condutor indicado num prazo de até 120 dias a partir da data da infração. Os entendimentos entre DSV e Detran-SP, agora, tratam também da possibilidade de extensão desse prazo.

O procedimento de indicação de condutor é um direito do motorista. Quando o proprietário de um veículo recebe uma notificação de multa, mas não estava dirigindo o carro na hora da infração cometida, ele preenche o formulário correspondente e encaminha, pelo correio, ao órgão de trânsito responsável pela emissão da multa.

O DSV reforça que o atendimento dos proprietários de veículos é feito pessoalmente somente nos casos em que foi atingido os 20 pontos na carteira de habilitação e houve a instauração do processo administrativo pelo DETRAN, sendo que os demais casos estão sendo solucionados, sendo desnecessário qualquer iniciativa do interessado.

Toda e qualquer nova indicação de condutor pode ser feita via correio.

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